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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

Sobre a “Lei da Mobilidade Urbana”

Felipe Drago, Conselheiro Estadual do IAB/RS e Assessor Técnico do Cidade

A “Lei da Mobilidade” (Lei nº 12.587), sancionada pela Presidência da República em 3 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e compartilha com o Estatuto da Cidade (que não dispõe sobre mobilidade) o embasamento no artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esta base constitucional comum significa, entre outras coisas, que, mesmo existindo um plano nacional para “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano” (Art. 21, inciso XX da Constituição), são os municípios que tomam as decisões sobre sua aplicação ou não. Tais decisões são tomadas, na prática a partir de suas conjunturas políticas, econômicas e sociais e, evidentemente, a partir da vontade dos governantes e da pressão popular. Tomar esta decisão a partir da conjuntura também significa que o “como” a lei será aplicada é decidido na arena de forças políticas e econômicas de cada município.


"Lei Geral da Copa de 2014: vale-tudo para os megaeventos?"

Por Cláudia Fávero


Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011), que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O projeto cria um contexto de exceção, já que faz alterações legais e administrativas de caráter excepcional. Também atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA (federação internacional de futebol), que é uma entidade privada, e seus parceiros – entre estes, diversas empresas patrocinadoras de material esportivo e meios de comunicação.

Muitos parlamentares, empresários e as próprias FIFA e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) afirmam que a aprovação da lei é fundamental para a realização das olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil. Com a ajuda dos grandes jornais e canais de televisão, estes setores geram um sentimento de medo ao dizer que sem a aprovação da lei o país não sediará os eventos, o que geraria grandes perdas econômicas e sociais e n…

Palestra com o Presidente do IPEA sobre Situação Social nos Estados: RS

A barbárie contra todos os Pinheirinhos

Por Atanásio Mykonios:
Pinheirinho é aqui! Pinheirinho é todo o lugar onde a barbárie do capital investe contra os pobres. O mundo é aqui. Toda a história dessa sociedade se encontra na contradição essencial da produção de mercadorias. Todos os paradoxos convergem para o que está acontecendo em Pinheirinho. Sua gente não é diferente de todas as gentes do mundo. Quem pode proteger os pobres contra a barbárie das forças de segurança institucionais? A justiça, o Estado, a instituição, qualquer coisa que represente as relações sociais se move com o intento de proteger o dinheiro e a valorização do valor. E isso expulsa os pobres da cidade, empurra-os para os lugares de risco, para as terras sem valor, até que sejam alvos de nova valorização. O sonho da cidade que transborda em indiferença aproxima todos para a sobrevivência. Agora, nesse mesmo momento, alguns dormem, outros assistem à TV, alguns jogam baralho, muitos no silêncio que o domingo nos oferece. Mas a cidade parece abrigar a todos…

COMITE POPULAR DA COPA DO CENTRO E FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS - Programação FST

O Comite Popular da Copa/ Porto Alegre-Centro (Proponente), conjuntamente, com a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Quilombo da Família Silva (RS), Quilombo da Família Fidelix (RS), Quilombo da Pedra do Sal (RJ), CIMI (Conselho Indigenista Missionário/POA-RS), Odomode, GT-Quilombola - MNU/RS, Ocupação 20 de Novembro- MNLM/POA-RS, LBL (Liga Brasileira de Lébiscas-RS), AGB (Associação Geografos Brasileiros-RS) , Coletivo Catarse, Sintect /RS- (Secretaria de Combate ao Racismo- Sindicato dos Correios e Telegrafos do Rio Grande do Sul), Quilombo Rassa e Classe da CSP-CONLUTAS, Rede Quiombos do Sul, convocam e convidam os(as) ativistas presentes no FORUM SOCIAL TEMÁTICO (2012) em Porto Alegre-RS.

PROGRAMAÇÃO SUGERIDA:



24/01- MARCHA DE ABERTURA DO FORUM- CONCENTRAÇÃO LARGO GLÊNIO PERES – PONTO DE ENCONTRO BANNER DO COMITE POPULAR DA COPA DO CENTRO E FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS



25/01(09hs) - 10 Anos de Articulação da Rede Quilombos do Sul, Balanço e…

Comitês Populares da Copa de todo o país terão encontro em Porto Alegre

Fonte: RS UrgenteRepresentantes dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estarão reunidos em Porto Alegre, entre os dias 21 e 24 de janeiro, no encontro da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa de 2014. Essa articulação é formada por comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, movimentos sociais e organizações que defendem uma Copa sem violação de direitos humanos. Os integrantes da Articulação Nacional chegam a Porto Alegre na manhã deste sábado (21). Eles serão recebidos às 9 horas no aeroporto Salgado Filho com um ato público contra a precarização do trabalho nos aeroportos e contra as remoções de famílias para a construção de obras da Copa. Durante o sábado e o domingo, representantes de comunidades atingidas farão um balanço sobre as mobilizações organizadas pelos comitês em 2011 e proporão pautas de reivindicações e atividades para 2012. Em 2012, os temas prioritários dos comitês populares devem ser os seguintes: remoções…

Megaeventos: agenda p/ o Conselho das Cidades

Por Orlando Alves dos Santos Junior
Professor do IPPUR/UFRJ
Membro do Conselho das Cidades (ANPUR – segmento entidades acadêmicas e profissionais)
Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca
Integrante da Rede Observatório das Metrópoles



Exposição proferida no Conselho das Cidades, no dia 07 de dezembro de 2011, em Brasília.

Essa exposição, dividida em cinco pontos centrais, está baseada fundamentalmente em dois subsídios:

Primeiro, a pesquisa nacional desenvolvida pela Rede Observatório das Metrópoles, denominada “Metropolização e Megaeventos Esportivos: os impactos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, financiada pela FINEP, que tem por objetivo analisar os impactos das intervenções urbanas em todas as cidades-sedes vinculadas a esses dois eventos.

Segundo, a experiência da Missão da Relatoria do Direito à Cidade, ligada a plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Na condição de relator nacional, realizamos essa missão no primeir…

Coletivo Tatu Zaroio divulga atividades do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio

Comitê popular dos megaeventos do Rio retoma suas atividades
*Reportagem escrita disponível em português e espanhol Sebastián Soto Coll
Coletivo Tatuzaroio
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas retomou no último dia 10 desse mês suas atividades no estado do Rio de Janeiro. A plenária ocorreu nas dependências do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e serviu para recomeçar os trabalhos e para planejar as ações para 2012.
Orlando Santos Júnior, membro do Comitê Popular e representante do Observatório das Metrópoles, explicou para o Coletivo Tatuzaroio o caráter das reuniões do comitê e nos falou sobre o planejamento e os trabalhos que serão realizados neste ano. Veja a fala do professor.

Na pauta, diversos temas foram abordados, como a elaboração de um dossiê sobre os megaeventos e os direitos humanos no Rio de Janeiro e a massiva transferência de dinheiro público para empresas privadas. Outros pontos também ganharam destaque, como a problemática situação que vive a comunidade …

Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Nota publicada no  Blog do IPEA sobre a nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

“A nova Lei não é contra a posse do automóvel, apenas pretende que o seu uso seja feito de forma sustentável”, destacou o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Alexandre de Ávila Gomide, durante a apresentação do Comunicado do Ipea nº 128 – A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, nesta quinta-feira, 6. Sancionada no último dia 3 de janeiro, a lei fundamenta-se no artigo 21, da Constituição Federal de 1988, que atribuem à União a responsabilidade de instruir as diretrizes da política de desenvolvimento urbano e para os transportes urbanos. A nova regulamentação visa à modernização do marco regulatório dos serviços de transportes públicos e a defesa dos interesses dos usuários dos serviços de transporte coletivo. Ela traz, entre suas principais medidas, a exigência que todo…

PRIMEIRO DEBATE – ASSESSORIA PARA A AUTOGESTÃO

Primeiro debate do Ciclo Internacional PRÁTICAS DE MORAR. Produção, gestão e vida coletiva. Mais informações no blog do evento.


O primeiro debate se realizou no dia 09/12/2011 no auditório da FA-UFRGS. Contamos com a presença de pessoas provenientes de movimentos urbanos, universidade, poder público e iniciativa privada, num total de aproximadamente 40 pessoas. Segue a apresentação inicial feita pelo debatedor convidado, Pedro Fiore Arantes. Em breve disponibilizaremos o conteúdo do debate. História e contexto brasileiro recente da autogestão urbanaDevemos entender que a luta por autogestão da cidade, da vida, é uma luta que tem uma história e esta história faz a diferença no momento em que levantamos a bandeira… Falar em autogestão nos anos 1980 tinha um significado. Falar em autogestão hoje tem um significado totalmente diverso. Resgatar práticas que foram vitoriosas em determinado momento hoje, que elas definitivamente não são vitoriosas, pode por de ponta-cabeça, inclusive, o sentido…