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Mostrando postagens de Fevereiro, 2012

É para a Copa? Pode derrubar!

Por Andrea Dip:

Nova versão do projeto de lei do Código Florestal, a ser votado em março, permite interpretação que libera desmatamento para megaeventos .

É mais ou menos isso que diz a nova versão do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, o substitutivo do Senado, com votação na Câmara prevista para março.

Dentre outras medidas escandalosas, há um artigo que permite o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016:

“A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. Por interesse social o código define: “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas”.

Para a gente entender melhor a gravidade do tema, é importante dizer que o CONAMA define qu…

Complexo Cais Mauá e direito à moradia no centro de Porto Alegre

Por Lucimar F Siqueira ONG Cidade
A edição impressa da revista Carta Capital de 8 de fevereiro de 2012 traz uma matéria com o arquiteto Fermín Vázquez da empresa b720 responsável pelo projeto  Complexo Cais Mauá. Uma frase do arquiteto merece destaque: "Um projeto sem polêmica provavelmente não é um bom projeto". 
O empreendimento foi orçado em R$560 milhões e o consórcio Porto Cais Mauá terá concessão para exploração pelo período de 25 anos.
Não se sabe exatamente qual o valor que caberá à b720 em parceria com escritório de Jaime Lerner, mas é público o fato da existência de uma das principais polêmicas estar relacionada ao processo licitatório que deu resultado positivo ao projeto da empresa espanhola. 
O artigo escrito pela arquiteta Adriana Schönhofen Garcia."Cais Mauá: Porquê um só vencedor?"  apresenta os problemas encontrados na licitação. No blog da autora também são apresentados alguns pontos que remetem ao projeto Cais Mauá (Schnhofen)
Um fator que deve ser con…

Minha Casa Minha Vida - Renda até 03 Salários Mínimos - o caso da Av. Tronco

O Programa Minha Casa Minha Vida é a única alternativa de produção habitacional para moradores que serão removidos para dar lugar às obras para a Copa 2014 em Porto Alegre.
No caso da duplicação da Avenida Tronco o DEMHAB contou no levantamento cadastral 1.459 famílias consideradas com renda até 03 SM. Portanto, os projetos do MCMV deverão atender estas famílias, exceto quem optou por Bônus Moradia. 
Várias dúvidas estão sendo apresentadas pelas famílias. Entre elas o tipo de contrato que será firmado com os moradores e o tamanho das unidades habitacionas, seja casa ou apartamento.
Abaixo, algumas informações obtidas no site do Ministério das Cidades e consulta à Caixa Econômica Federal de Porto Alegre. 


TIPO DE CONTRATO


Minha Casa Minha Vida e Caixa Econômica Federal
O contrato para o MCMV até 03 Salários Mínimos é realizado diretamente pelos moradores com a Caixa Econômica Federal após o cadastro realizado junto à prefeitura. Para a Caixa trata-se de um contrato de financiamento para comp…