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Encerramento das atividades

Prezados amigos,No dia 01 de dezembro de 2016 foi realizada a Assembleia Geral de dissolução da Ong Cidade, cumpridas todas as formalidades legais e o que previa o Estatuto da entidade para esse caso.Nosso acervo ficou sob a guarda do NPH/UFRGS (Núcleo de Pesquisa em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), coordenado pelo professor Mathias Seibel.Abraços a todos e boa luta!


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Sobre a “Lei da Mobilidade Urbana”

Felipe Drago, Conselheiro Estadual do IAB/RS e Assessor Técnico do Cidade

A “Lei da Mobilidade” (Lei nº 12.587), sancionada pela Presidência da República em 3 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e compartilha com o Estatuto da Cidade (que não dispõe sobre mobilidade) o embasamento no artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esta base constitucional comum significa, entre outras coisas, que, mesmo existindo um plano nacional para “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano” (Art. 21, inciso XX da Constituição), são os municípios que tomam as decisões sobre sua aplicação ou não. Tais decisões são tomadas, na prática a partir de suas conjunturas políticas, econômicas e sociais e, evidentemente, a partir da vontade dos governantes e da pressão popular. Tomar esta decisão a partir da conjuntura também significa que o “como” a lei será aplicada é decidido na arena de forças políticas e econômicas de cada município.


Minha Casa Minha Vida - Renda até 03 Salários Mínimos - o caso da Av. Tronco

O Programa Minha Casa Minha Vida é a única alternativa de produção habitacional para moradores que serão removidos para dar lugar às obras para a Copa 2014 em Porto Alegre.
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Várias dúvidas estão sendo apresentadas pelas famílias. Entre elas o tipo de contrato que será firmado com os moradores e o tamanho das unidades habitacionas, seja casa ou apartamento.
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TIPO DE CONTRATO


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Instalado agora em março de 2012 pelo Governo Tarso Genro e integrado por cerca de 50 representantes, o Conselho Deliberativo Metropolitano conta com apenas 6 representantes da sociedade civil, escolhidos a dedo pelo próprio governo: Anelise Gerhardt Cancelli, João Carlos Brum Torres, Luiz Antonio Timm Grassi, Maria Alice Lahorgue, Mauri Cruz e Ronald Krummenauer.


Num contexto em que a região metropolitana beira o colapso em várias áreas, sobretudo água e mobilidade, justamente quando sucessivos governos estaduais e locais tentam apresentar como normal e explicável o caos diário e a crescente poluição dos rios, mas querem cobrar por serviços que não prestam ou que funcionam precariamente, além de quererem expulsar os pobres para novas periferias usando financiamentos e recursos públicos federais, não dá para aceitar mais um jogo de governança onde a maioria da população seja tratada como criança nas mãos de babás governamentais.A ter uma representação tirada assim, é melhor não ter nen…