CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo? Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais, É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa. Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país....

Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012. A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”. Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para se...

Por Cláudia Fávero Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011), que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O projeto cria um contexto de exceção, já que faz alterações legais e administrativas de caráter excepcional. Também atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA (federação internacional de futebol), que é uma entidade privada, e seus parceiros – entre estes, diversas empresas patrocinadoras de material esportivo e meios de comunicação. Muitos parlamentares, empresários e as próprias FIFA e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) afirmam que a aprovação da lei é fundamental para a realização das olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil. Com a ajuda dos grandes jornais e canais de televisão, estes setores geram um sentimento de medo ao dizer que sem a aprovação da lei o país não sediará os eventos, o que geraria grandes perdas econômicas e sociai...

Por Orlando Alves dos Santos Junior Professor do IPPUR/UFRJ Membro do Conselho das Cidades (ANPUR – segmento entidades acadêmicas e profissionais) Relator Nacional do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca Integrante da Rede Observatório das Metrópoles Exposição proferida no Conselho das Cidades, no dia 07 de dezembro de 2011, em Brasília. Essa exposição, dividida em cinco pontos centrais, está baseada fundamentalmente em dois subsídios: Primeiro, a pesquisa nacional desenvolvida pela Rede Observatório das Metrópoles, denominada “Metropolização e Megaeventos Esportivos: os impactos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, financiada pela FINEP, que tem por objetivo analisar os impactos das intervenções urbanas em todas as cidades-sedes vinculadas a esses dois eventos. Segundo, a experiência da Missão da Relatoria do Direito à Cidade, ligada a plataforma brasileira de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Na condição de relator nacional, realizamos essa miss...

Comitê popular dos megaeventos do Rio retoma suas atividades *Reportagem escrita disponível em português e espanhol Sebastián Soto Coll Coletivo Tatuzaroio O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas retomou no último dia 10 desse mês suas atividades no estado do Rio de Janeiro. A plenária ocorreu nas dependências do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e serviu para recomeçar os trabalhos e para planejar as ações para 2012. Orlando Santos Júnior, membro do Comitê Popular e representante do Observatório das Metrópoles, explicou para o Coletivo Tatuzaroio o caráter das reuniões do comitê e nos falou sobre o planejamento e os trabalhos que serão realizados neste ano. Veja a fala do professor. Na pauta, diversos temas foram abordados, como a elaboração de um dossiê sobre os megaeventos e os direitos humanos no Rio de Janeiro e a massiva transferência de dinheiro público para empresas privadas. Outros pontos também ganharam destaque, com...

Abaixo, trecho da fala de Ermínia Maricato no evento. Fonte: Cidades Possíveis "Nenhuma instituição no Brasil fez comentários sobre esse escândalo que tá acontecendo com a renda fundiária e imobiliária. Com essa falta total de regulação desse mercado. Eu fiz a palestra aqui na Federação Nacional dos Arquitetos mostrando a Suiça e a Holanda - e a Suiça vocês sabem que é um capitalismo que vive com a rapinagem financeira do mundo - pra mostrar que é capitalismo, mas tem um controle absoluto do uso e da ocupação do solo. Absoluto por parte do Estado. Então, não precisa ser o socialismo revolucionário pra melhorar as condições, é que o nosso país tem um capitalismo que é selvagem! É selvagem o que nós estamos vendo ser feito nas nossas cidades! Depois de 40 anos, vocês sabem, eu parei de fazer palestra. Eu não tinha o direito de desanimar as pessoas com o quadro que eu to vendo. Mas hoje eu vim aqui, eu to de volta. [Palmas] Porque nos acabamos um ciclo. Mas o que morre dá lugar ...

Por Breno Pimentel Cãmara (*)     Versão em Português La seguridad pública es desde los inicios de los años noventa la principal motivación de los conflictos urbanos en la ciudad de Río de Janeiro. Se impusieron, desde entonces, diversos niveles de planes para responder a diversos niveles de riesgo, accionando, incluso con variada intensidad, la retórica del peligro, dándole el sentido de una especie de crisis epidémica. “Epidemia” del tráfico de drogas, que siguió durante el periodo esparciéndose por las favelas de la ciudad. El combate a la demonizada “epidemia” social se sirvió y sirve de diversos tratamientos, muy heterodoxos, que más allá de su utilización en términos de legitimación de las acciones gubernamentales, impactaron de manera desigual porciones distintas de la población. Se conforma como un mecanismo múltiple de diferenciación social, económica y política, en el cual la seguridad pasa a configurarse como una valiosa mercancía, producida por diferentes ag...