CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo? Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais, É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa. Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país....

Documento mapeia da situação dos vendedores ambulantes no país e mostra que eles já são afetados pelos preparativos para o mundial de futebol Por Andrea Dip , em A Publica Durante as Olimpíadas de 1988 em Seul, os vendedores ambulantes foram removidos das ruas principais e colocados atrás de paredes e becos, como parte do processo de higienização da cidade. Nas Olimpíadas de 1992 em Barcelona, o comércio de rua foi completamente proibido*. Na África do Sul, o estatuto da Fifa vetou o comércio informal perto de edifícios públicos, igrejas, caixas eletrônicos e das áreas oficiais de exclusão da Fifa – ou “áreas de restrição comercial” como preferem chamar – que, diferentemente do que se pensa, não se restringe apenas ao entorno dos estádios mas também aos locais de eventos oficiais da Fifa (que incluem as fan parks, grandes festas de torcedores geralmente montadas nos centros das cidades ou em praias), centros de credenciamento, áreas oficiais de treinamento, hotéis onde as delegações ...

Por Cláudia Fávero Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011), que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O projeto cria um contexto de exceção, já que faz alterações legais e administrativas de caráter excepcional. Também atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA (federação internacional de futebol), que é uma entidade privada, e seus parceiros – entre estes, diversas empresas patrocinadoras de material esportivo e meios de comunicação. Muitos parlamentares, empresários e as próprias FIFA e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) afirmam que a aprovação da lei é fundamental para a realização das olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil. Com a ajuda dos grandes jornais e canais de televisão, estes setores geram um sentimento de medo ao dizer que sem a aprovação da lei o país não sediará os eventos, o que geraria grandes perdas econômicas e sociai...