CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Foto: Lucimar F Siqueira O Programa Minha Casa Minha Vida é a única alternativa de produção habitacional para moradores que serão removidos para dar lugar às obras para a Copa 2014 em Porto Alegre. No caso da duplicação da Avenida Tronco o DEMHAB contou no levantamento cadastral 1.459 famílias consideradas com renda até 03 SM. Portanto, os projetos do MCMV deverão atender estas famílias, exceto quem optou por Bônus Moradia.  Várias dúvidas estão sendo apresentadas pelas famílias. Entre elas o tipo de contrato que será firmado com os moradores e o tamanho das unidades habitacionas, seja casa ou apartamento. Abaixo, algumas informações obtidas no site do Ministério das Cidades e consulta à Caixa Econômica Federal de Porto Alegre.  TIPO DE CONTRATO Minha Casa Minha Vida e Caixa Econômica Federal O contrato para o MCMV até 03 Salários Mínimos é realizado diretamente pelos moradores com a Caixa Econômica Federal após o cadastro realizado junto à prefeitura. Para a Cai...

Por Felipe Drago - ONG Cidade . Sobre o texto de Muzell: Minha casa, gordos lucros ( http://rsurgente.opsblog.org/2011/10/27/minha-casa-gordos-lucros/ ). .  Paulo Muzell fala de um “personagem” que não sabe bem como qualificar por causa de uma declaração ao Jornal do Comércio de 11/10/2011 ( http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=75430 ): excessivamente franco, despudorado, ou “burro”? Trata-se do diretor do Departamento Municipal de Habitação de PoA, Humberto Goulart. Resumindo as declarações de Goulart, o JC escreve: . O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart acredita que esse será o momento de dar andamento aos projetos paralisados pelas incorporadoras, esperançosos em uma maior taxa de retorno nas construções. O lucro maior para as empresas, no entanto, Goulart atribui à redução de impostos municipais e o avanço em relação ao não desconto dos terrenos doados pela prefeitura - atualmente, são 12 áreas para doação -, que...

Por Felipe Drago - ONG Cidade . Em 2009 o Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para incentivar o uso de sistemas de aquecimento solar de água (portaria 238, de 21 de junho de 2009). Para atingir sua meta de 15 milhões de m² de áreas com coletores solares até 2015, e reduzis em até 17% o consumo, o GT atrelou os empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, da faixa de até três salários mínimos (MCMV e MCMV-Entidades – que prevê autogestão dos recursos) à tal meta¹, em conjunto com o Ministério das Cidades (MCidades).  . Segundo os integrantes do MCidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), a lei prevê a implantação do SAS² para aumentar a qualidade e a sustentabilidade dos empreendimentos, economizar energia e diminuir os custos básicos da moradia, sendo que os custos da nova casa podem ser o limiar entre o morador permanecer na casa ou tornar-se novamente “déficit habitacional”.   . Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitaçã...

Do Blog RS Urgente Paulo Muzell Sopram bons ventos para a indústria de construção civil do país nos últimos anos. Vários fatores se conjugaram para que isso ocorresse. Primeiro tivemos a redução do desemprego e o aumento do emprego formal, combinados com significativos incrementos reais do salário dos trabalhadores, especialmente do mínimo. Além disso, o crédito habitacional especialmente ancorado na Caixa Federal foi ampliado e tornado mais acessível através da dilatação dos prazos e da adoção de taxas de juros mais baixas, especialmente para a população de baixa renda. Há, também, o grande programa habitacional do governo federal, o “Minha Casa, Minha Vida”, funcionando há alguns anos a todo vapor. O governo Dilma acaba de lançar a segunda etapa, anunciando um aporte de recursos de 125,7 bilhões de reais, quase dois terços dos quais – 72,6 bilhões – destinados a subsídios. Tivemos nos últimos dois anos a aprovação de um sem número de leis federais, estaduais e municipais reduzindo ...

Direto do site de notíticas do Ministério Público do RS (em 03/08/11): Em face de residências totalmente custeadas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" terem sido entregues sem o poste de entrada de energia elétrica, o Ministério Público de Caçapava do Sul expediu, no final do mês de julho, uma Recomendação ao Município para que sejam adotadas as medidas de adequação necessárias ao fornecimento dos equipamentos para ligação na rede elétrica pública das residências. Conforme o promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, tramita no MP de Caçapava do Sul inquérito civil que investiga possível omissão do Município na fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” quando do recebimento das obras. O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, informou que “o Programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de moradias dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, observadas as posturas munic...