CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Felipe Drago, Conselheiro Estadual do IAB/RS e Assessor Técnico do Cidade A “Lei da Mobilidade” (Lei nº 12.587), sancionada pela Presidência da República em 3 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e compartilha com o Estatuto da Cidade (que não dispõe sobre mobilidade) o embasamento no artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esta base constitucional comum significa, entre outras coisas, que, mesmo existindo um plano nacional para “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano” (Art. 21, inciso XX da Constituição), são os municípios que tomam as decisões sobre sua aplicação ou não. Tais decisões são tomadas, na prática a partir de suas conjunturas políticas, econômicas e sociais e, evidentemente, a partir da vontade dos governantes e da pressão popular. Tomar esta decisão a partir da conjuntura também significa que o “como” a lei será aplicada é decidido na arena de forças políticas e econômicas de cada município.

Por Maria Inês Azambuja Ponto de abastecimento de água para toda Vila. Temos assistido e lido nos jornais sobre tragédias das nossas emergências, aquela pequena ponta visível do grande iceberg que é a má saúde da nossa população. Os temas educação e segurança também não saem das manchetes... Mas, restritos a olhares setoriais, não conseguimos avançar num diagnóstico mais amplo sobre o mal que nos acomete. O momento que vive o Brasil hoje tem semelhanças com o vivido pela Europa no século 19. A industrialização resultou em urbanização acelerada e crescimento simultâneo da riqueza e da pobreza nas cidades. Esse crescimento urbano rápido com desigualdade e segregação espacial e social (agravada aqui pela recessão das últimas décadas e a corrupção) é o que explica os atuais níveis de doença, falta de educação e violência. No século 19, crianças e adultos jovens eram dizimados por epidemias e pela tuberculose, e a violência era endêmica. Hoje, as doenças podem ter mudado, mas bas...