CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Por Jacques Távora Alfonsin (*) Milhares de famílias pobres residentes no Morro Santa Tereza, fronteiro ao estádio Beira-Rio, em área privilegiada de localização e vista aqui de Porto Alegre, vem sofrendo progressiva ameaça de ter desrespeitado o seu direito humano fundamental à moradia. Como parte extensa desse morro (mais de 75 hectares) pertence à Fase (Fundação de Assistência Sócio-Educativa), cujo patrimônio é público, sujeito à disposição do Estado do Rio Grande do Sul, as associações de moradoras/es das Vilas ali situadas (Gaucha, Ecológica, União-Prisma, Padre Cacique), encaminharam à proprietária dessa fração, no dia 9 de abril passado, um pedido de reconhecimento do seu direito à moradia, ali exercido há décadas, pelas famílias que essas associações representam, na forma da concessão de uso. O direito a essa concessão encontra base legal expressa na Medida Provisória 2220 de 2001 cujo art. 1º, determina expressamente: “Aquele que, até 30 de junho de 2001,...

Governador assinou decreto reconhecendo o direito à moradia, mas debate sobre a regularização não avançou Moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, cobram do governo do Estado o andamento do projeto de regularização e urbanização da área. No mês de maio, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia a população que reside na área mas, até agora, o projeto não avançou.  Ontem, um grupo de representantes das comunidades União Santa Tereza, Padre Cacique e vilas Gaúcha e Ecológica estiveram no Palácio Piratini para protestar e para reivindicar a participação deles nos debates sobre o projeto. A intenção era serem recebidos pelo governador, no entanto os moradores do Morro Santa Teresa foram recepcionados pela Assessoria Superior da Casa Civil, que prometeu dar encaminhamento ao pleito.  Morador há 35 anos da Vila Gaúcha, o carpinteiro Darci Campos dos Santos, de 61 anos, diz ...