CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Este blog não está mais sendo atualizado.  Se deseja notícias e materiais da ONG Cidade, por favor, dirija-se ao site: http://ongcidade.org/site.php Obrigado. . .

Fonte: http://apublica.org/2012/05/quem-quer-saber-agora-pode/ A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor nesta quarta-feira (16) e pode ser uma ferramenta muito útil para a sociedade fiscalizar os preparativos para a Copa de 2014. Ela visa garantir o acesso dos cidadãos brasileiros a dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário e, diz que, a partir de agora, os órgãos públicos deverão ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável por atender aos pedidos de informações, inclusive no que diz respeito à Copa. Por exemplo: se você quiser saber quanto dinheiro público foi investido em determinado estádio, vai poder perguntar ao órgão responsável e este vai ter que responder – nem que seja explicando que a informação corre em sigilo. Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos prestem informações de f

Por Raquel Rolnik: Acabo de retornar de uma visita ao Chile, onde fui conhecer a política habitacional do país e os processos de reconstrução pós-terremoto de fevereiro de 2010. O Chile foi um dos primeiros países do então terceiro mundo a adotar, durante a ditadura de Pinochet, no final dos anos 1970, as fórmulas neoliberais propostas pela Escola de Chicago em vários domínios das políticas, reduzindo, em tese, a intervenção do Estado, promovendo a participação do mercado e focalizando subsídios públicos aos grupos de extrema pobreza. Setores como a educação e serviços públicos foram privatizados, e políticas públicas, como as de habitação, foram reformadas. Implementada sistematicamente durante mais de três décadas, inclusive durante os governos da Concertación (coalizão de centro-esquerda), o modelo de política habitacional adotado pelo Chile é quase igual à fórmula do programa “Minha Casa, Minha Vida”: subsídios públicos individuais permitem às famílias de menor renda compra

Texto escrito por Vinícius Galeazi, "disparado" por conta da notícia: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/05/arquiteto-paranaense-jaime-lerner-idealiza-parque-em-porto-alegre-3752811.html INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO SR. JAIME LERNER (Talvez também necessárias à Zero Hora e ao prefeito Fortunati) por Vinicius Galeazi Sr. Jaime Lerner, antes de sua chegada por aqui, convém o senhor saber, Porto Alegre já existia. E o morro que o senhor descobriu ontem já era conhecido. Veja. Os índios Arachanes, da família Guarani, viviam nesse morro, hoje chamado de Santa Teresa, junto a um rio que chamaram de Guaíba - lugar onde o rio se alarga = gua (grande) + y (rio) + ba (lugar). Depois vieram os casais açorianos que dizimaram os índios com suas gripes e alguns conflitos. Daí, Dom Pedro II apareceu por aqui e se encantou com o mesmo morro. Mandou construir nele, em 1845, o Colégio Santa Tereza, uma escola para órfãs, em homenagem à sua esposa T

Por Jacques Távora Alfonsin (*) Milhares de famílias pobres residentes no Morro Santa Tereza, fronteiro ao estádio Beira-Rio, em área privilegiada de localização e vista aqui de Porto Alegre, vem sofrendo progressiva ameaça de ter desrespeitado o seu direito humano fundamental à moradia. Como parte extensa desse morro (mais de 75 hectares) pertence à Fase (Fundação de Assistência Sócio-Educativa), cujo patrimônio é público, sujeito à disposição do Estado do Rio Grande do Sul, as associações de moradoras/es das Vilas ali situadas (Gaucha, Ecológica, União-Prisma, Padre Cacique), encaminharam à proprietária dessa fração, no dia 9 de abril passado, um pedido de reconhecimento do seu direito à moradia, ali exercido há décadas, pelas famílias que essas associações representam, na forma da concessão de uso. O direito a essa concessão encontra base legal expressa na Medida Provisória 2220 de 2001 cujo art. 1º, determina expressamente: “Aquele que, até 30 de junho de 2001,

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo? Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais, É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa. Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país.