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Projeto de Lei Orçamentária e a participação popular

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou à Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no dia 13 de outubro o projeto de lei orçamentária para 2012. 

Em seu discurso, José Fortunati lembrou que "Mais importante do que qualquer obra física é a participação da população, consolidando a cidade como a capital da democracia participativa no mundo." (Jornal do Comércio).


Clique na imagem para ampliar. 

De fato. Os próprios dados da Prefeitura de Porto Alegre representados no gráfico acima (*) mostram como a obra física realmente não é importante em seu governo. É um exemplo simples de como andam as respostas do governo municipal às demandas dos moradores no Orçamento Participativo de Porto Alegre.

Outra questão diz respeito à participação popular na decisão sobre as obras do PAC, PAC Copa e PISA cujos valores apresentados no PL representam mais de 50% dos investimentos. Em que espaços estas obras foram discutidas e definidas?

Considerando que são as obras onde implicam maiores problemas para a população, principalmente em relação à moradia, teriam os moradores participado de sua própria exclusão?

(*) Gráfico elaborado pela ONG Cidade.

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