Governador assinou decreto reconhecendo o direito à moradia, mas debate sobre a regularização não avançou
Moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, cobram do governo do Estado o andamento do projeto de regularização e urbanização da área. No mês de maio, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia a população que reside na área mas, até agora, o projeto não avançou.
Ontem, um grupo de representantes das comunidades União Santa Tereza, Padre Cacique e vilas Gaúcha e Ecológica estiveram no Palácio Piratini para protestar e para reivindicar a participação deles nos debates sobre o projeto. A intenção era serem recebidos pelo governador, no entanto os moradores do Morro Santa Teresa foram recepcionados pela Assessoria Superior da Casa Civil, que prometeu dar encaminhamento ao pleito.
Morador há 35 anos da Vila Gaúcha, o carpinteiro Darci Campos dos Santos, de 61 anos, diz que a família toda vive no local desde a época dos avós. Segundo ele, a situação dos moradores é complicada porque, em muitas residências, não há água nem luz regularizadas e o esgoto corre a céu aberto.
Vivendo na comunidade Padre Cacique desde que nasceu, há 52 anos, a líder comunitária Nádia Maria Pacheco diz que as ruas também não têm numeração, outra dificuldade enfrentada pelos moradores. Nádia afirma que está preocupada com o futuro das famílias, e também com a demora na formação do grupo de trabalho que tratará da urbanização do Morro Santa Teresa, que seria formado em agosto.
Durante o governo passado, a então governadora Yeda Crusius chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que permitia a venda ou permuta do espaço de mais de 70 hectares. O objetivo era dar andamento ao projeto de descentralização da Fase, instalada em uma parte da área, na avenida Padre Cacique, em frente ao estádio Beira-Rio. A proposta foi barrada na Assembleia Legislativa, por força da mobilização popular.
Fonte: Janine Souza/Rádio Guaíba