CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos

Fonte: http://apublica.org/2012/05/quem-quer-saber-agora-pode/ A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor nesta quarta-feira (16) e pode ser uma ferramenta muito útil para a sociedade fiscalizar os preparativos para a Copa de 2014. Ela visa garantir o acesso dos cidadãos brasileiros a dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário e, diz que, a partir de agora, os órgãos públicos deverão ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável por atender aos pedidos de informações, inclusive no que diz respeito à Copa. Por exemplo: se você quiser saber quanto dinheiro público foi investido em determinado estádio, vai poder perguntar ao órgão responsável e este vai ter que responder – nem que seja explicando que a informação corre em sigilo. Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos prestem informações ...

Por Raquel Rolnik: Acabo de retornar de uma visita ao Chile, onde fui conhecer a política habitacional do país e os processos de reconstrução pós-terremoto de fevereiro de 2010. O Chile foi um dos primeiros países do então terceiro mundo a adotar, durante a ditadura de Pinochet, no final dos anos 1970, as fórmulas neoliberais propostas pela Escola de Chicago em vários domínios das políticas, reduzindo, em tese, a intervenção do Estado, promovendo a participação do mercado e focalizando subsídios públicos aos grupos de extrema pobreza. Setores como a educação e serviços públicos foram privatizados, e políticas públicas, como as de habitação, foram reformadas. Implementada sistematicamente durante mais de três décadas, inclusive durante os governos da Concertación (coalizão de centro-esquerda), o modelo de política habitacional adotado pelo Chile é quase igual à fórmula do programa “Minha Casa, Minha Vida”: subsídios públicos individuais permitem às famílias de menor renda compra...

Texto escrito por Vinícius Galeazi, "disparado" por conta da notícia: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/05/arquiteto-paranaense-jaime-lerner-idealiza-parque-em-porto-alegre-3752811.html INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO SR. JAIME LERNER (Talvez também necessárias à Zero Hora e ao prefeito Fortunati) por Vinicius Galeazi Sr. Jaime Lerner, antes de sua chegada por aqui, convém o senhor saber, Porto Alegre já existia. E o morro que o senhor descobriu ontem já era conhecido. Veja. Os índios Arachanes, da família Guarani, viviam nesse morro, hoje chamado de Santa Teresa, junto a um rio que chamaram de Guaíba - lugar onde o rio se alarga = gua (grande) + y (rio) + ba (lugar). Depois vieram os casais açorianos que dizimaram os índios com suas gripes e alguns conflitos. Daí, Dom Pedro II apareceu por aqui e se encantou com o mesmo morro. Mandou construir nele, em 1845, o Colégio Santa Tereza, uma escola para órfãs, em homenagem à sua esposa T...

Por Jacques Távora Alfonsin (*) Milhares de famílias pobres residentes no Morro Santa Tereza, fronteiro ao estádio Beira-Rio, em área privilegiada de localização e vista aqui de Porto Alegre, vem sofrendo progressiva ameaça de ter desrespeitado o seu direito humano fundamental à moradia. Como parte extensa desse morro (mais de 75 hectares) pertence à Fase (Fundação de Assistência Sócio-Educativa), cujo patrimônio é público, sujeito à disposição do Estado do Rio Grande do Sul, as associações de moradoras/es das Vilas ali situadas (Gaucha, Ecológica, União-Prisma, Padre Cacique), encaminharam à proprietária dessa fração, no dia 9 de abril passado, um pedido de reconhecimento do seu direito à moradia, ali exercido há décadas, pelas famílias que essas associações representam, na forma da concessão de uso. O direito a essa concessão encontra base legal expressa na Medida Provisória 2220 de 2001 cujo art. 1º, determina expressamente: “Aquele que, até 30 de junho de 2001,...

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo? Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais, É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa. Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país....

Por Everton Rodrigues (*) Solicito ajuda e apoio a todas as amigas e amigos no facebook, twitter e blogs para divulgar o que está acontecendo conosco para o máximo de pessoas. Os fatos relatados a seguir mostram que a prefeitura de Porto Alegre vem praticando violência contra moradores do Cristal, colocando vidas em risco. Infelizmente, a Justiça vem fechando os olhos para a nossa situação e, por isso, só nos resta resistir. Estamos recorrendo a todos os meios para uma solução pacífica, mas se a Prefeitura recorrer à força para nos retirar de nossas casas (como prevê a última decisão judicial), seremos obrigados a resistir contra a violência. Fortunati, o Amigo da Onça? Pretendo aqui tornar nítida a situação de conflito em que se encontra a comunidade Cristal, a partir do projeto Socioambiental (PISA), atrasado há 8 anos, que em função das obras da Copa 2014 e da campanha para a reeleição do prefeito José Fortunati, quer alcançar seus objetivos nem que, para isso, tenha que p...

Dois dias depois de o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), garantir em uma reunião plenária do Orçamento Participativo que nenhuma família seria despejada em seu mandato em função de obras (ver vídeo), duas famílias moradoras do bairro Cristal estão ameaçadas de serem retiradas de sua casa (à força, se for preciso) por causa de um problema ocorrido em uma obra da prefeitura. No dia 16 de abril deste ano, duas casas no bairro Cristal foram atingidas por uma máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) que trabalhava em escavações do Programa Socioambiental. Essas duas famílias nem sabiam que essas escavações estavam sendo feitas sob suas residências e dos riscos que corriam. Segundo os moradores, a Prefeitura e a construtora responsável pela obra mudaram a rota das escavações, mas não avisaram os moradores. Estes levaram o caso à Justiça. Em um primeiro momento, a juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto A...

Por Julio Oliveira Em agosto de 2011,  em uma ação de irresponsabilidade, falta de fiscalização e em função das grandes obras da copa e a pressa por acelerar o projeto socioambiental (Pisa), atrasado há 8 anos, a prefeitura de Porto Alegre executou obras para copa do mundo na capital gaúcha, porém, concordou ou desconhecia as mudanças no projeto original promovido pelas empresas que executam as obras. O resultado foi o acidente na obra de construção da Estação de Bombeamento de Esgoto, no bairro Hípica em Porto Alegre, e teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos.   Saiba mais . Ainda em 2011 as obras do socioambiental e suas máquinas atingem moradias na comunidade Nossa Senhora das Graças. Mais uma vez vidas humanas são colocadas em risco. Algumas famílias ainda hoje convivem com rachaduras em suas residências, outras aceitaram as condições impostas pela prefeitura, saíram de suas casas e foram morar em outras regiões da cidade, sabe-...